Relações Bilaterais

Relações políticas

As relações políticas entre a Argélia e o Brasil são excelentes. O Brasil foi um dos primeiros países a abrir uma embaixada na Argélia em 1962. As obras do grande arquiteto brasileiro Oscar Neimeyer na Argélia também testemunham os laços de amizade entre nossos dois países.

Durante o período do regime militar, a Argélia acolheu muitos refugiados brasileiros que fugiram da perseguição do regime, incluindo o ex-governador de Pernambubo e grande figura de militância naquela época, Miguel Arraes, que morou na Argélia durante 14 anos (1965-1979).

Na década de 1980, houve uma recuperação nas relações argelino-brasileiras, que culminou em duas visitas de estado, a primeira em 1983 do Presidente brasileiro João Figueiredo, seguida de uma visita de retorno do presidente Chadli Bendjedid.

Durante este período, a assinatura de vários acordos que estabelecem o quadro legal para a cooperação bilateral deve ser destacada: Acordo de Cooperação Econômica, Comercial, Científica, Tecnológica, Técnica e Cultural (1981); Acordo que estabelece um comitê conjunto argelino-brasileiro (1981), Acordo Comercial (1981) ou o Acordo de Cooperação Econômica (1985). A primeira sessão da Grande Comissão Mista foi realizada em Argel em 1987.

No entanto, na década de 1990, as relações bilaterais foram um pouco letárgicas. Nos anos 2000, Os Presidentes Bouteflika e Lula deram um grande impulso às relações bilaterais. Os dois chefes de Estado decidiram traduzir a amizade e simpatia que unem os dois países em projetos de cooperação.

A visita do Presidente Bouteflika ao Brasil em 2005 e a visita do Presidente Lula à Argélia em 2006 iniciaram uma nova dinâmica destinada a construir um relacionamento exemplar no contexto da cooperação Sul-Sul. Várias missões técnicas, empresários, decisores políticos e autoridades foram realizadas para acompanhar as decisões tomadas pelos presidentes. Projetos de cooperação foram acordados em setores como energia, saúde, agricultura, artesanato, recursos hídricos, entre outros.

Além disso, os dois países possuem muitas convergências de pontos de vista sobre as questões regionais e internacionais. Eles defendem conjuntamente o diálogo político como meio de resolução de conflitos em vez de intervenções estrangeiras.

As consultas políticas bilaterais são organizadas periodicamente, no âmbito de um Mecanismo de Diálogo Estratégico. Também, as visitas realizadas a ambas as partes testemunham a excelência destas relações, bem como o seu dinamismo. A quinta sessão de consultas políticas aconteceu, por videoconferência, em março de 2021.

Além das áreas cobertas pela comissão mista, a cooperação bilateral também inclui dois aspectos cujo papel não deve ser negligenciado. São os encontros de empresários, o último dos quais data de 2018 em Argel. Os grupos parlamentares de amizade de ambas as câmaras também estão ajudando a consolidar as relações bilaterais.

Finalmente, precisamos mencionar que os laços que unem nossos dois povos são bem antigos e datam de bem antes da Independência da Argélia em 1962. De fato, é desde a época da “Regência de Argel” ou do reinado de Emir Abdelkader, grande figura argelina, que laços diplomáticos, humanos e sociais ligam os dois países. Neste contexto, precisamos lembrar a existência de trocas de cartas, fotos ou documentos entre Emir Abdel Kader e o Imperador do Brasil.

Visitas de altos dignitários

As visitas de ambas as partes continuaram a dar novo ímpeto às relações bilaterais entre a Argélia e o Brasil. Como resultado, realizaram-se numerosas visitas de alto nível cobrindo quase todas as áreas. Nem é preciso dizer que a crise sanitária do Coronavírus não poupou nenhum país, razão pela qual a última visita de trabalho data de 2018, quando o antigo Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, visitou a Argélia em 22 e 23 de Julho de 2018 com uma delegação de alto nível.

Além disso, é importante destacar a frequente participação das delegações dos dois países nos diversos eventos. A última organizada nesse contexto foi a do presidente da Câmara de Comércio Arbo-Brasileira, Sr. Rubens Hannun, à frente de uma delegação, na 52ª edição da feira de Argel, que aconteceu de 18 a 23 de junho de 2019. As delegações argelinas, por sua vez, aproveitam os eventos organizados no Brasil em todas as áreas para aprofundar a cooperação com o lado brasileiro.

Quadro jurídico de cooperação

O quadro jurídico inclui muitos acordos que abrangem quase todas as áreas, são eles:

• Acordo sobre Transporte Marítimo e Navegação, assinado em Brasília em 13 de abril de 1976.

• Acordo para a criação de um Comitê Conjunto Argelino-Brasileiro de Cooperação Econômica, Comercial, Científica, Tecnológica, Técnica e Cultural, assinado em Brasília em 3 de junho de 1981.

• Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Técnica de 3 de junho de 1983.

• Acordo de Cooperação Econômica, ratificado em 9 de fevereiro de 1988.

• Memorando de entendimento para consultas políticas de dois MFAs, assinado em Argel, 26 de fevereiro de 2005.

• Acordo de isenção de visto para cidadãos titulares de passaporte diplomático ou de serviço, assinado em Brasília em 12 de maio de 2005 (JORADP 13/2006).

• Memorando de Entendimento sobre a conclusão das negociações bilaterais para a adesão da Argélia à OMC, assinado em 11 de maio de 2005.

• Acordo de cooperação na área de saúde veterinária, firmado em Brasília em 12 de maio de 2005 (JORADP 34/2006).

• Acordo Comercial, ratificado em 14 de janeiro de 2007. Este Acordo substitui o Acordo Comercial, assinado em Brasília em 3 de junho de 1981.

• Acordo relativo ao “Treinamento Técnico em Cirurgia Cardíaca Pediátrica”, assinado em 23 de junho de 2008.

• Acordo relativo ao “Projeto de gestão e padronização do atendimento ao paciente queimado” firmado em 23 de junho de 2008.

• Alteração ao referido Acordo sobre a implementação do projecto “gestão da conservação da água e do solo nas zonas húmidas do litoral oriental”, assinado a 23/06/2008 em Argel.

• Acordo de Cooperação Cultural, assinado em maio de 2009.

• Acordo de cooperação na área de saúde e farmácia, assinado em 13 de julho de 2009.

• Instrumento para estabelecimento de mecanismo de diálogo estratégico firmado em Brasília em 19 de julho de 2010.

• Memorando de Entendimento na área de agropecuária, assinado em Brasília, em 19 de julho de 2010.

• Memorando de Entendimento sobre segurança sanitária e fitossanitária de produtos de origem animal e vegetal e outros temas agrícolas de interesse mútuo.

• Acordo relativo ao “Projeto de fortalecimento da pecuária leiteira na Argélia” e seu aditivo.

• Acordo relativo ao “Projeto de Gestão e Monitoramento de Ecossistemas Florestais” e seu aditivo.

• Memorando de Entendimento entre o Instituto Diplomático e de Relações Internacionais (IDRI) e o Instituto Rio Branco, assinado em 23 de julho de 2018.

As relações argelino-brasileiras no campo econômico estiveram no centro da visita de Sua Excelência o Embaixador da Argélia em Brasília, Sr. Rachid BLADEHANE, a São Paulo, em atividade promovida em colaboração com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB):

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